Tenha desconto na conta de Luz, veja os critérios

Após decreto assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, isentando clientes residenciais de baixa renda da cobrança do ICMS na conta de energia, a Energisa divulgou como as famílias de baixa renda terão acesso ao desconto.

De acordo com a empresa de distribuição de energia, os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão o benefício concedido automaticamente, sem a necessidade de comunicação à empresa. No entanto, eles deverão atualizar o cadastro a cada dois anos.

Os clientes que ainda não são inscritos no benefício da TSEE, segundo a Energisa, devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para fazer o cadastro.

Para obter o desconto, o consumidor deve atender ao seguintes critérios:

I – estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo (valor atual: R$ 499,00);

II – ter direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;

III – estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.