Seguro Família: Projeto prevê auxílio de R$ 800, veja quais são as condições para receber

O Programa Seguro Família tem como um estímulo elaborado para manter um pagamento mensal para a parte da população em situação financeira desfavorável. De acordo com o Projeto de Lei 2910/2020 (PL), se a medida for aprovada no Congresso, deve pagar cerca de R$ 800 a partir de 1° de janeiro de 2021.

Conforme o PL, o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo atual (R$ 1.045), o que resulta no valor de R$ 800 por família. O pagamento foi feito para cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

O dono da proposta é o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), ele apresentou que “Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Seguro Família: Quem poderá receber?

O que consta no PL 2910/2020, para receber os R$ 800 do Programa Seguro Família os cidadãos devem se encaixar nas seguintes regras:

Necessário ter pelo menos 18 anos de idade;

Não estar recebendo outro benefício como previdenciário, de transferência de renda ou seguro-desemprego;
Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Não ter recebido no ano anterior ao do pagamento do benefício, renda acima do
limite de isenção do Imposto de Renda;
Ter CPF ativo.

Como acontece no Auxílio Emergencial, para receber o Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, podendo se inscrever:

Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
Microempreendedor Individual (MEI);
Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
Podem ser exigidos que Documentos?