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Juiz da comarca de Catolé do Rocha condena mulher de Brejo dos Santos por receber pensão da mãe falecida

juiz da comarca de catole do rocha condena mulher de brejo dos santos por receber pensao da mae falecida

O juiz Renato Levi Dantas, da comarca de Catolé do Rocha, condenou uma mulher que mora em Brejo dos Santos à pena de dois anos e dois meses de reclusão pelo crime de estelionato contra a PBPrev (autarquia de previdência do Estado da Paraíba) por ter recebido, durante dois anos, a pensão de sua mãe, mesmo após sua morte.

O Blog do Naldo Silva apurou que M. M. S. S. recebeu entre agosto de 2014 e outubro de 2016 o beneficio previdenciário de forma indevida de G.R.S., que morreu em junho de 2014.

A sentença foi publicada nesta quinta-feira (18) no diário oficial e o magistrado não acatou os argumentos de defesa da acusada, de que os valores recebidos após o óbito da pensionista foram utilizados para o pagamento das dividas por ela contraídas. Afirmou, ainda, que não houve conduta dolosa de sua parte, pois desconhecia a ilegalidade do fato.

Para Renato Levi, não há dúvida acerca da configuração do crime, sendo evidente a obtenção de vantagem ilícita da acusada, mediante erro da autarquia estadual.

A pena imposta foi substituída por duas restritivas de direitos, que serão posteriormente definidas pelo juízo daquela comarca.

Fonte: Blog do Naldo Silva

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