Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira 15 de janeiro, um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. Com a medida, algumas regras atuais serão alteradas, como por exemplo a retirada de poder da Polícia Federal de decidir se uma pessoa poderá ou não obter a posse.

O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros. O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.

Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a autorização para se deslocar com o artefato. O documento será publicado ainda nesta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aumenta o tempo de duração da autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.

Área rural

O Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ressaltou que o decreto a ser assinado por Bolsonaro ainda não trata sobre o porte de armas no campo.

“Nós queríamos o porte rural, onde o m

orador do campo possa ter uma arma e portar a arma nos limites da sua propriedade. Seria para dentro da propriedade ele fazer a sua ronda, a sua inspeção”, lamentou.

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Catolé em Foco