Informa o portal R7:

“Furtar aparelho de telefone celular pode deixar de ser crime. Vai depender do valor do aparelho: para os ministros do do Supremo Tribunal Federal, o furto de um aparelho de menos de R$ 500 encaixa-se no princípio da insignificância. O termo é aplicado quando o crime cometido é tão desprezível que não vale a pena acionar o direito penal.”

Se a informação é verdadeira, isso significa que com esta decisão o roubo de celular de baixo valor se tornará, em outras palavras, legalizado.

O que há de mais nefasto nisso tudo é que os celulares de baixo valor são justamente aqueles comprados pelas classes mais pobres, o que significa que apesar do valor “insignificante” os bandidos terão um incentivo para este tipo de crime, uma vez que não serão penalizados.

 

Jornal Livre

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