Auxílio Emergencial: Menores de 18 Anos Tem o Direito de Solicitar, leia

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tcu ira fazer um pente fino nos cadastros do auxilio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro vetou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para novas categorias de trabalhadores, como taxistas, cabeleireiros, pipoqueiros, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos e catadores de recicláveis.

A decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta (15) também vetou a possibilidade de trabalhadores com direito ao auxílio que são pais solteiros dobrarem o valor do benefício, como a lei permite para mães chefes de família.

Já as mães adolescentes (menores de 18 anos) podem, a partir de hoje, solicitar o benefício de R$ 600 pelo site ou aplicativo da Caixa. Até então, só maiores de idade podiam solicitar o auxílio emergencial.

O cadastro para o auxílio emergencial pode ser feito até 2 julho. Quem for aprovado, independente da data, receberá as três parcelas do benefício.

Também foi vetado pelo presidente o trecho que possibilitaria a beneficiários do Bolsa Família com direito ao auxílio emergencial acumular os dois benefícios e o trecho que ampliava o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para famílias com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (neste ano, R$ 522,50).

O presidente Bolsonaro justificou o veto à ampliação do auxílio emergencial à criação de uma despesa extra sem que a fonte desses recursos tenha sido indicada pelo Congresso.

Os vetos foram encaminhados para o Congresso Nacional, que tem 30 dias para avalia-los. Eles poderão ser derrubados se for a decisão da maioria dos parlamentares.

Fontes: Caixa Econômica Federal e Dataprev

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